Ajuste
• O presidente Lula enviou ao Congresso uma Medida Provisória que reajusta a tabela do Imposto de Renda, cumprindo promessa de campanha. As alterações entram em vigor em maio de 2024.
• Contribuintes com renda mensal de até R$ 3.036 (2 salários mínimos) ficam isentos do IR.
Reajuste nas faixas
• Até R$ 2.428,80, a alíquota é de 0%, com parcela a deduzir do IR zero.
• De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65, alíquota de 7,5% e parcela a deduzir de R$ 182,16.
• De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05, alíquota de 15%, parcela a deduzir de R$ 394,16.
• De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68, alíquota é 22,5% e parcela a deduzir de R$ 675,49.
• Acima de 4.664,68, a alíquota é de 27,5%, com parcela a deduzir de R$ 908,73
Contexto
• A correção só foi possível após a sanção do Orçamento 2025 na sexta-feira (11). O salário mínimo de R$ 1.518 já vigorava, mas a tabela do IR estava defasada.
• A MP vale imediatamente, mas depende de aprovação no Congresso em até 120 dias. Parlamentares podem propor alterações.
Isenção até R$ 5 mil
• O Projeto de Lei, apresentado em março pelo presidente Lula, que prevê isenção para rendas de até R$ 5 mil, está tramitando no Congresso.
