Contratação
• A Comurg contratou, sem licitação, o escritório Tadeu Abreu & Marllus Vale Advogados por R$ 1,44 milhão para atuar em processos de alta complexidade por um ano, com limite de 400 ações mensais e presença fixa de advogado na estatal. As informações foram divulgadas em O Popular e pela CBN Goiânia.
Justificativa
• A contratação foi feita por “inexigibilidade de licitação”, com base em notória especialização. Sob a justificativa de relação de confiança entre a Comurg e o escritório.
• Segundo o diretor jurídico Luciano Queiroz, há um suposto complô entre grandes e pequenos escritórios para explorar judicialmente a estatal, o que inviabilizaria uma licitação aberta.
• A estatal afirma ter apenas três advogados ativos no quadro efetivo e destaca falta de experiência interna em ações estratégicas e complexas.
Falta de transparência
• A Comurg recusou-se a divulgar a íntegra da documentação da contratação, alegando restrições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• A companhia também não revelou o estudo técnico preliminar que justificaria os custos do contrato.
• O escritório Tadeu Abreu & Marllus Vale Advogados não atendeu os veículos que fizeram a reportagem.
Passivo judicial
• A companhia enfrenta cerca de 3,3 mil ações judiciais e estima receber outras 550 por ano, com passivos trabalhistas que superam R$ 100 milhões.
