A taxa existe, o serviço não
• O prefeito de Caldas Novas, Kléber Marra (MDB), está sendo alvo de críticas da população e de denúncias envolvendo o tratamento de esgoto na cidade.
• Em um vídeo enviado ao G24H, moradores relatam que, mesmo com a cobrança absurda da taxa de esgoto na conta de água, os dejetos estão sendo descartados diretamente no Córrego Caldas.
Crime ambiental
• Descartar esgoto sem tratamento em corpos d’água é crime ambiental no Brasil. De acordo com o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que diz: “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.”
• Lançar esgoto sem tratamento em um córrego se enquadra nisso, pois compromete a qualidade da água, afeta a fauna e flora aquáticas, e oferece risco à saúde pública.
Omissão e improbidade
• Está claro que este é um caso de omissão tanto da prefeitura como da Câmara Municipal, que deveria fiscalizar a situação e denunciar ao Ministério Público, que por sua vez deveria verificar. Se for comprovado que a prefeitura está arrecadando sem oferecer o serviço correto de tratamento do esgoto, o prefeito Kléber Marra deverá ser responsabilizado por:
⇒ Improbidade administrativa
⇒Dano ao erário e ao meio ambiente
⇒Prejuízo à saúde pública
Sem manutenção
• De acordo com a denúncia, a situação foi agravada pela falta de manutenção nas instalações do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Demae), o que teria provocado a quebra de conexões que nunca foram trocadas.
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