Julgamento
• A Primeira Turma do STF formou maioria para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ela ficou conhecida por pichar, com batom, a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente à sede da Corte.
A pena
• O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou por uma pena de 14 anos, com 12 anos e 6 meses em regime fechado e o restante em regime aberto.
• O voto foi acompanhado por Flávio Dino e Cármen Lúcia, formando maioria. Moraes sustentou que Débora integrou uma “empreitada criminosa” contra o Estado Democrático.
• A pena foi dividida entre os crimes de abolição violenta do Estado Democrático (4 anos e 6 meses), tentativa de golpe de Estado (5 anos), associação criminosa armada (1 ano e 6 meses), dano qualificado (1 ano e 6 meses) e deterioração de patrimônio tombado (1 ano e 6 meses).
Divergências
• Os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux também votaram pela condenação, mas com penas menores. Zanin sugeriu 11 anos, enquanto Fux propôs apenas 1 ano e 6 meses, alegando excesso na pena original.
• Fux, que havia pedido vista do caso, declarou que se sentiu incomodado com a severidade da punição sugerida por Moraes.
A prisão
• Débora foi presa preventivamente após os atos de 8 de Janeiro, mas teve a prisão substituída por domiciliar em março de 2025, por decisão de Moraes, que seguiu parecer da PGR.
• Ela cumpre medidas cautelares rigorosas: tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, de contato com outros investigados, de dar entrevistas e de receber visitas fora das permitidas.
