• Medicamento de alto custo
A 1ª Promotoria de Mineiros (GO) acionou a Justiça para garantir a um paciente com leucemia mieloide crônica o acesso a um medicamento de alto custo, fora da lista do SUS, mas considerado único tratamento eficaz.
• Contestação do governo Caiado foi revogada
Mesmo após decisão liminar favorável, o governo Caiado recorreu e conseguiu a reversão em primeira instância.
A argumentação do governo Caiado — que, vale lembrar, tem um médico como chefe — foi uma piada digna de stand-up jurídico: “a mera demonstração de eficácia do medicamento não significa necessariamente que o ato de não incorporação é ilegal”. Ou seja, para o governo, mesmo com comprovação científica e prescrição médica, o remédio vital não passa de uma “mera eficácia”. Aí é demais!
porém, o Tribunal de Justiça reconheceu a violação ao direito à saúde e determinou o fornecimento do remédio.
• Prova técnica
Em outras palavras, mesmo com laudos técnicos, pareceres médicos e a vida de um paciente em jogo, o governo tratou a eficácia como detalhe irrelevante. Que médico é esse, que ignora a ciência e vira as costas para quem não pode pagar por um tratamento vital? Diga aí, Caiado: qual sua avaliação sobre si mesmo e seu governo neste caso?
O relatório do NAT-Jus confirmou a eficácia do medicamento e a falha dos tratamentos ofertados pelo SUS, sustentando a apelação do MPGO com base em evidências científicas e pareceres médicos especializados.
