Decisão
• O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta quinta-feira (1º) a conversão da prisão do ex-presidente Fernando Collor em prisão domiciliar humanitária, após parecer favorável da PGR baseado em problemas de saúde e idade avançada.
A prisão
• Collor foi preso em 25 de abril, em Maceió, por ordem de Moraes, após condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato.
• Ele estava cumprindo pena em cela individual na Penitenciária Baldomero Cavalcanti, que opera com superlotação.
Argumentos da defesa
• A defesa alegou que Collor sofre de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar, solicitando a prisão domiciliar por razões humanitárias.
• Apesar de parecer técnico do presídio afirmar que há condições de tratamento, Moraes decidiu encaminhar o caso à PGR, que apoiou o pedido da defesa.
Restrição e vigilância
• A soltura foi autorizada com a imposição de uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país e suspensão do passaporte.
• Collor está proibido de receber visitas, com exceção de advogados e pessoas previamente autorizadas pelo STF.
Aviso judicial
• Caso descumpra qualquer medida imposta, o ex-presidente poderá retornar à prisão imediatamente.
• Ele terá 48 horas para justificar qualquer necessidade médica fora do domicílio.
