• Após uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelos Ministério Público de Goiás, que é contra o adensamento da Avenida Fued José Sebba, a vereadora Aava Santiago criticou a atuação da Câmara Municipal na aprovação do projeto. A lei foi promulgada em fevereiro de 2025.
Ação Civil Pública
• Segundo o promotor de justiça Marcelo Fernandes de Melo, a ACP se justifica pela ausência de relatórios técnicos de impacto urbano e ambiental, na contramão do que estabelecem o Plano Diretor de Goiânia e o Estatuto das Cidades.
• Foi solicitado a documentação para a Câmara Municipal de estudos que indicariam os impactos que as construções na avenida trariam para o trânsito da região além das questões ambientais.
• Foi informado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplan) que não houve nenhum estudo e que no foi apresentado.
“Câmara agindo como lobista”
• Crítica do projeto, a vereadora Aava Santiago (PSDB) concordou com a intervenção do Ministério Público.
• Em entrevista ao G24h, a parlamentar destacou que a Câmara agiu em favor da especulação imobiliária sem levar em conta os impactos causados.
• “Eu acho muito ruim que o MP-GO precise intervir no rito legislativo, mas quando a Câmara se comporta como lobista de interesse da especulação imobiliária infelizmente o órgão tem que agir”, relatou.
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