Decisão
• Por maioria, o STF decidiu que Alexandre Ramagem continuará réu por três crimes graves ligados à tentativa de golpe de Estado, contrariando decisão recente da Câmara que tentava suspender todo o processo.
• A Primeira Turma do Supremo manteve a ação penal contra o deputado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe e participação em organização criminosa.
• Por outro lado, os ministros decidiram suspender os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, cometidos após sua diplomação, em razão da imunidade parlamentar prevista na Constituição.
Julgamento
• A decisão foi tomada em plenário virtual, com votos já proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin e Flávio Dino.
• Ainda faltam dois ministros votarem, mas a maioria já está formada para manter parcialmente o processo em curso.
Blindagem frustrada
• A Câmara havia aprovado a suspensão completa da Petição nº 12.100 no STF, tentando blindar Ramagem de todos os crimes imputados na denúncia da PGR.
• Moraes destacou que a imunidade só vale para crimes cometidos após a diplomação e é estritamente pessoal — não podendo ser estendida a outros réus ou a delitos anteriores ao mandato.
Alcance da imunidade
• Zanin reforçou que estender o benefício a não parlamentares ou a crimes antigos seria um “equívoco jurídico” e traria prejuízos à responsabilização de envolvidos sem mandato.
• A decisão deixa claro que Jair Bolsonaro e outros acusados no mesmo processo seguem respondendo normalmente, sem qualquer tipo de imunidade.
