• Ilegalidade reconhecida
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, pela segunda vez, a ilegalidade da prisão do casal Karine Gouveia e Paulo César Dias, influenciadores e donos de uma clínica de estética em Goiânia.
A decisão foi proferida no dia 9 de maio, pelo ministro Carlos Cini Marchionatti, relator do caso, que acatou integralmente os argumentos da defesa.
• Medida desproporcional
Segundo os advogados, a prisão foi baseada em alegações infundadas, sem descumprimento das cautelares impostas anteriormente pela ministra Daniela Teixeira, em 7 de fevereiro.
A Corte concluiu que a reclusão teve caráter abusivo e representou cerceamento indevido de liberdade, contrariando o que já havia sido determinado judicialmente.
• Defesa reforçada
A defesa do casal, composta por Romero Ferraz Filho, Tito Souza do Amaral e Caio Victor Lopes Tito, destacou que a decisão reafirma o que sustentam desde março: a prisão preventiva foi uma manobra acusatória para limitar a liberdade de Karine e Paulo.
O STJ determinou o restabelecimento das medidas cautelares nos termos anteriormente fixados.
