• Fim da reeleição
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a PEC 12/2022, que proíbe a reeleição para presidente, governadores e prefeitos. O texto também estende os mandatos para cinco anos e prevê transição até a eleição unificada de 2034. Em 2026 e 2028, ainda serão permitidas reeleições, com prorrogação de mandatos para alinhar os calendários.
• Unificação eleitoral
A proposta determina que, a partir de 2034, todas as eleições para cargos do Executivo e Legislativo ocorram no mesmo ano. Essa mudança encerra o modelo atual, com votações a cada dois anos. A medida visa concentrar os pleitos e reduzir custos e disputas frequentes.
• Mandato dos senadores
O relator Marcelo Castro aceitou reduzir o mandato dos senadores para cinco anos, igualando ao dos demais cargos. A transição será feita com mandatos de nove anos em 2030, para alinhar todos os mandatos em 2039. A proposta também altera a eleição de senadores: os três por estado serão eleitos de uma só vez.
