• Divergência Técnica
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) recomendou que não seja concedida a prorrogação dos decretos de calamidade pública solicitada pela Prefeitura de Goiânia.
O pedido do prefeito Sandro Mabel (UB) previa a extensão da medida por mais 180 dias, sob justificativa de dificuldades financeiras.
A Assembleia Legislativa (Alego) chegou a aprovar o pedido, mas recuou após o questionamento dos balanços, e encaminhou os documentos ao TCM para análise, o que resultou no parecer contrário.
• Dados Questionados
Segundo o Ministério Público de Contas (MPC), não há elementos concretos que justifiquem a prorrogação, e a dívida de R$ 3,6 bilhões citada pela Prefeitura não encontra respaldo nos balanços oficiais, que apontam um passivo real próximo de R$ 500 milhões.
O órgão ainda criticou o uso do estado de calamidade como ferramenta simbólica ou “instrumento didático” para pressionar secretários, e lembrou que existem outros mecanismos legais para reorganizar as finanças públicas, como cortes, renegociações e contingenciamentos.
• Tramitação Suspensa
Diante do parecer técnico, o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB) suspendeu a tramitação dos projetos de prorrogação das calamidades. Pelo jeito a farra das licitações na Pecuária terá um final trágico.
