Debate
• A sessão ordinária desta quarta-feira (28) na Câmara Municipal de Goiânia foi marcada pela discussão a respeito do parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) que gerou a suspensão do projeto de prorrogação de calamidade pública solicitada pela Prefeitura de Goiânia.
Dados questionados
• Segundo o Ministério Público de Contas (MPC), não há elementos concretos que justifiquem a prorrogação, e a dívida de R$ 3,6 bilhões citada pela Prefeitura não encontra respaldo nos balanços oficiais, que apontam um passivo real próximo de R$ 500 milhões.
• O órgão ainda criticou o uso do estado de calamidade como ferramenta simbólica ou “instrumento didático” para pressionar secretários, e lembrou que existem outros mecanismos legais para reorganizar as finanças públicas, como cortes, renegociações e contingenciamentos.
Divergências no plenário
• Durante a sessão, vereadores de situação e oposição se manifestaram sobre o assunto as vésperas da prestação de Sandro Mabel (UB) na casa. Líder do prefeito, Igor Franco destacou que discorda da decisão.
• “Isso é uma prerrogativa do legislativo goiano, eles deliberam da forma como entendem. Eles entenderam dessa forma. Nós entendemos que precisaria sim dessa prorrogação, mas a gente respeita a decisão”, disse o vereador.
• Já a vereadora Katia Maria (PT), durante entrevista ao portal G24h, disse que esse posicionamento consolida a ideia de que a calamidade financeira não existe.
• “Nós já estávamos falando aqui desde o início eles teriam que ter uma dívida de 120% da receita e na verdade é de 10%… A calamidade financeira não existe e o prefeito não pode ficar usando como um discursão de conveniência”, enfatizou a parlamentar.
Foto: Mariana Capelleti / Câmara Municipal
