quinta-feira , 23 abril 2026
Notícias

Senado aprova limites à propaganda de apostas esportivas com foco em público vulnerável

• Influência vetada

A proposta aprovada no Senado proíbe o uso da imagem de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores e autoridades em ações publicitárias de apostas esportivas.

A restrição também alcança personagens, animações e recursos audiovisuais direcionados ao público infantojuvenil, mesmo quando gerados por inteligência artificial.

• Conteúdo restrito

A publicidade de bets não poderá exibir promessas de retorno financeiro, tampouco associar o jogo ao sucesso pessoal, solução financeira ou atratividade social.

Fica vedada a exibição de odds dinâmicas durante transmissões ao vivo, exceto nos próprios canais das operadoras licenciadas.

• Horário controlado

Anúncios em rádio e televisão terão faixas horárias definidas, com limitação entre 19h30 e 24h na TV, e entre 9h às 11h e 17h às 19h30 no rádio.

Conteúdos em redes sociais só poderão ser exibidos a usuários adultos autenticados, e ações fora dos horários definidos não poderão ser impulsionadas.