Judiciário
• A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou liminar pedida pela defesa de Kowalsky Ribeiro, ex-procurador-geral da Câmara de Goiânia, para suspender a ação penal por ameaça contra um servidor do vereador Sargento Novandir.
Ação penal mantida
• A defesa de Kowalsky solicitava o trancamento do processo alegando constrangimento ilegal e falta de competência do 3º Juizado Especial Criminal, onde corre o caso.
• Segundo o juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, não há “manifesto abuso de poder ou ilegalidade” que justifique a paralisação imediata da ação penal.
Agravantes
• De acordo com a denúncia do Ministério Público, o ex-procurador sacou uma arma e apontou para o peito do servidor em “atitude intimidatória e incompatível com a civilidade institucional”. O caso ocorreu em maio, no estacionamento da Câmara Municipal.
• O MP apresentou a denúncia formal no dia 18 de junho, reforçando o pedido de responsabilização criminal por ameaça.
Retorno ao cargo
• Mesmo com a acusação formal e sem o caso encerrado, Kowalsky já foi reconduzido informalmente ao cargo de procurador-geral da Câmara, segundo fontes internas.
• A nomeação, no entanto, ainda não foi publicada no Diário Oficial.
