Irregularidade
• O deputado Mauro Rubem (PT) entrou com Ação Popular na Justiça contra o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), e o SESI, pedindo a anulação de contrato de R$ 9 milhões firmado sem licitação para terceirizar as perícias médicas dos servidores municipais. Ele denuncia favorecimento político, desvio de finalidade e desmonte proposital da Junta Médica Oficial.
Sob suspeita
• A contratação do SESI foi feita por inexigibilidade de licitação, sem comprovação de exclusividade ou inviabilidade de competição, o que, segundo o deputado, fere os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e economicidade.
• O SESI tem vínculos diretos com a FIEG — entidade presidida anteriormente pelo próprio Sandro Mabel.
• A escolha da entidade ocorreu sem qualquer estudo técnico comparativo, o que configuraria “grave conflito de interesses” e “promiscuidade institucional”.
• Técnicos internos alertaram que a normalização do serviço poderia ser feita com quatro médicos e dez servidores administrativos, a um custo anual inferior a R$ 3 milhões. Mesmo assim, o Executivo optou por justificar o caos administrativo para entregar a função ao SESI.
Objetivo oculto
• Segundo Mauro Rubem, o contrato não visa a melhoria do serviço público, mas sim a contenção de despesas por meio do indeferimento sistemático de licenças médicas.
• Os laudos produzidos pelo SESI seriam padronizados, superficiais e sem avaliação médica aprofundada, substituindo ilegalmente o trabalho da Junta.
• O deputado afirma que o prefeito “culpabilizou falsamente os servidores pelo colapso”.
Conflito
• A ação denuncia que os agentes que alegaram a incapacidade da Junta foram nomeados gestores e fiscais do contrato com o SESI, ampliando as suspeitas de direcionamento.
• Em caráter liminar, a ação pede a suspensão imediata dos efeitos do contrato, o retorno das perícias à Junta Médica Oficial e o impedimento de cortes salariais com base nos laudos do SESI.
