Polêmica
• O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou um projeto de lei que permite o trabalho aos domingos e feriados no comércio sem necessidade de acordo coletivo, apenas com pactuação individual entre patrão e empregado. A proposta revoga exigências anteriores e enfrenta críticas de sindicatos.
O que pode mudar
• Atualmente, a Lei 10.101/2000 exige convenção coletiva para trabalho em feriados e domingos, além de alinhamento com legislações municipais.
• O PL do senador elimina essa obrigação, permitindo que empregadores e trabalhadores fechem acordos individuais, sem mediação sindical.
Justificativa
• Mecias argumenta que a Portaria 3.665/2023 (do governo Lula), que manteve a exigência de negociação coletiva, é um “retrocesso” e encarece operações.
• Ele cita entidades como a Abras (Associação Brasileira de Supermercados), que reclama de “entraves operacionais” e impacto em 28 milhões de consumidores e 3,2 milhões de trabalhadores.
Críticas
• O deputado federal Guilherme Boulos-PSOL, se manifestou durante a semana sobre projetos desse tipo que estão tramitando no Congresso, segundo o parlamentar é uma reação do Centrão e da direita contra o debate da escala 6×1, contrapondo com uma “7×0”.
• A mudança também ignora diferenças regionais, já que municípios têm autonomia para regulamentar o comércio aos domingos.
Próximos passos
• O PL foi autuado no início de junho e aguarda análise das comissões do Senado.
