Proibições
• O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ampliou as restrições contra Jair Bolsonaro (PL) e determinou que qualquer entrevista, fala ou conteúdo do ex-presidente não pode ser divulgado nas redes sociais – nem mesmo por terceiros. Caso a ordem seja descumprida, ele poderá ser preso.
Despacho
• A decisão foi formalizada nesta segunda-feira (21) e estabelece que a proibição do uso de redes sociais se estende a transmissões, retransmissões, áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas publicadas em qualquer rede.
• Moraes classificou esse tipo de divulgação como tentativa de burlar a determinação judicial. Segundo ele, a pena para esse descumprimento será “a imediata revogação das medidas cautelares e decretação da prisão”.
Cercado
• Bolsonaro já cumpre restrições rígidas: está monitorado por tornozeleira eletrônica, tem toque de recolher noturno das 19h às 6h, inclusive em finais de semana e feriados, e está proibido de manter contato com embaixadores, consulados e autoridades estrangeiras.
• Também não pode se comunicar com o próprio filho, Eduardo Bolsonaro, e outros envolvidos na investigação da tentativa de golpe.
Investigação
• O conjunto de medidas integra o inquérito que apura a atuação de Bolsonaro e aliados nos EUA, onde, segundo a PF, houve tentativa deliberada de deslegitimar o processo eleitoral e estimular ruptura institucional no Brasil.
• A nova decisão mostra que Moraes não pretende tolerar manobras para manter o ex-presidente ativo politicamente por meio de porta-vozes ou plataformas aliadas.
