• Julgamento
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 4 votos a 1, as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e restrições ao uso de redes sociais.
O julgamento foi realizado em plenário virtual e encerrado nesta segunda-feira (22). A maioria seguiu o relator, ministro Alexandre de Moraes, que apontou risco de fuga e tentativa de interferência institucional.
• Voto divergente
O ministro Luiz Fux foi o último a votar, registrando sua posição nos minutos finais antes do encerramento do prazo. Ele divergiu da maioria e questionou a proporcionalidade das restrições, argumentando que elas limitam direitos fundamentais sem comprovação concreta e individualizada.
Luiz Fux, ministro do STF indicado por Dilma Rousseff, foi poupado das sanções do governo Trump que revogaram vistos de outros ministros. As exceções incluíram também Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro. Fux, que já havia recebido elogios de Michelle Bolsonaro, agora conta com o reconhecimento do Departamento de Estado dos EUA.
• Restrições
As cautelares obrigam Bolsonaro a permanecer em casa entre 19h e 6h, inclusive nos fins de semana, além de vedar o uso de redes sociais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) viu indícios de atuação contínua para obstrução judicial. A Primeira Turma é composta por Moraes, Zanin, Dino, Cármen Lúcia e Fux.
