• Liberdade?
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22) pedindo o esclarecimento sobre os limites da decisão que proibiu o uso de redes sociais.
Segundo os advogados, a nova interpretação dada pelo ministro Alexandre de Moraes — que veda a veiculação de entrevistas ou falas de Bolsonaro por terceiros nas redes — amplia de forma indevida a medida anterior, colocando em risco a liberdade de expressão.
• Divulgação indireta
Os defensores argumentam que o ex-presidente não utilizou redes sociais, nem pediu a terceiros que o fizessem, e que entrevistas concedidas por ele não podem ser censuradas apenas por serem replicadas por apoiadores ou plataformas digitais.
Na petição, os advogados ressaltam que Bolsonaro jamais foi informado da nova proibição antes da divulgação de uma entrevista em que ele aparece mostrando a tornozeleira eletrônica. Segundo a peça, ele respeitou o recolhimento noturno e demais determinações anteriores.
• Pedido formal
A defesa solicita que o STF esclareça se a decisão mais recente de Moraes veda, de fato, que Bolsonaro conceda qualquer entrevista, mesmo que as declarações venham a ser reproduzidas por terceiros sem seu controle direto.
Por fim, os advogados reafirmam que o ex-presidente suspendeu qualquer manifestação pública enquanto aguarda o posicionamento oficial da Corte, e pedem o acolhimento do embargo para evitar “interpretações extensivas e desproporcionais” das medidas cautelares.
