• Sanção
O governo dos Estados Unidos aplicou, nesta quarta-feira (30), a Lei Global Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O nome do magistrado foi incluído no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro que executa sanções contra autoridades acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos.
A medida permite o congelamento de bens e contas bancárias mantidas nos EUA ou em instituições que operem sob jurisdição americana.
• A lei
Criada em 2012 durante o governo Barack Obama, a Lei Magnitsky foi inspirada na morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou corrupção em seu país e morreu em prisão.
Em 2016, a legislação foi expandida para aplicação global. Desde então, já atingiu autoridades da América Latina, como Roberto Rivas, da Nicarágua. Moraes é o primeiro ministro do Supremo brasileiro a ser incluído na lista de sanções dos Estados Unidos.
• Eduardo Bolsonaro comemora
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) celebrou publicamente a medida. “Hoje, os EUA anunciaram sanções contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky.
É um marco histórico e um alerta: abusos de autoridade agora têm consequências globais”, escreveu. Ele acrescentou que o Brasil precisa “virar a página” e defendeu anistia ampla para os condenados e investigados por atos considerados antidemocráticos. “Chegou a hora do Congresso agir. Precisamos restaurar a paz e mostrar que o Brasil ainda acredita na democracia.”
• Taxação
O governo brasileiro ainda não se pronunciou oficialmente sobre o impacto da medida nas relações bilaterais. A chamada “Tarifa-Moraes”, de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada por Donald Trump, foi citada por Eduardo como reflexo de um país “isolado e em conflito com seus próprios cidadãos”.
Ele concluiu com a frase de G.K. Chesterton: “Apenas o homem corajoso o suficiente para desafiar os dragões pode descobrir que eles são apenas lagartos.”
