• Uso indevido da lei
O empresário britânico William Browder, idealizador da Lei Magnitsky nos Estados Unidos, criticou duramente a decisão do presidente Donald Trump de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes.
“A lei não foi criada para vinganças políticas”, afirmou Browder à BBC News Brasil. Para ele, trata-se de um “abuso das intenções da lei”, originalmente concebida para punir violadores graves dos direitos humanos e agentes corruptos em escala global.
• Objetivo da lei
A lei foi criada em memória de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou corrupção no Kremlin e foi morto após 358 dias de tortura na prisão. Browder, seu cliente e amigo, propôs congelar bens e proibir viagens de violadores aos EUA.
Aprovada por ampla maioria no Congresso americano em 2012, a norma se expandiu para mais de 35 países como ferramenta de justiça internacional.
• Perigo
Segundo Browder, a lei foi usada com seriedade em casos como o genocídio uigur na China e repressões em Mianmar. No caso de Moraes, ele afirma: “Trump está irritado por um político ser processado. Isso não é motivo para sanções”. Para ele, o uso político compromete a credibilidade da legislação.
• Reversão
Browder acredita que Moraes pode recorrer à Justiça americana. “A decisão pode ser anulada. O Judiciário dos EUA é independente”, disse. Ele ainda rebateu críticas recebidas no X (antigo Twitter): “Não respondo a bots ligados a Elon Musk. A maioria nem são pessoas reais”, afirmou.
