• Decisão
A 1ª Vara Cível de Santo Antônio do Descoberto (GO) decidiu nesta terça-feira (5) remeter para a Justiça Federal a ação sobre a posse da fazenda Antinha de Baixo, área onde vivem cerca de 400 famílias.
A medida retira do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) a prerrogativa de emitir novas ordens de desocupação no local, decisão anteriormente favorável a herdeiros da terra — entre eles, parentes do governador Ronaldo Caiado.
Na tarde desta segunda-feira (4), o deputado estadual Mauro Rubem (PT) esteve no STJ em Brasília para denunciar o caso, inclusive com informações adicionais de “possíveis fraudes em documentos” dos primos de Caiado, conforme informado na entrevista ao G24H.
• Vínculo quilombola
A juíza Ailime Virgínia Martins reconheceu a legitimidade do Incra como assistente no processo, uma vez que há indícios de que o território é ocupado há séculos por comunidade quilombola.
Com a manifestação formal da autarquia federal, a juíza determinou a transferência da competência como “medida de prudência”, conforme jurisprudência do STJ.
• Despejo mantido
Apesar da mudança de foro, os despejos já realizados continuam válidos. Ao menos 32 casas foram derrubadas desde segunda-feira (4), com o uso de tratores, por ordem judicial.
As terras foram reivindicadas por três herdeiros, entre eles Breno Caiado, primo do governador Ronaldo Caiado.
• Famílias atingidas
As famílias relatam cenas de desespero e perda de bens. A operação envolveu a Polícia Militar do governo Caiado e seguranças privados dos herdeiros. A Justiça Federal agora decidirá se o território pertence, de fato, a uma comunidade quilombola.
A pergunta que fica é: quem vai pagar pelo estrago?
