• Ação formal
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira (15) quatro representações contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética. Três delas foram apresentadas pelo PT e uma pelo Psol.
Os pedidos, que estavam parados na Mesa Diretora, apontam quebra de decoro parlamentar.
• Acusações graves
As siglas acusam o deputado de atuar contra o Brasil ao apoiar as tarifas de 50% impostas pelos EUA, sob gestão de Donald Trump, e sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
O PT argumenta que Eduardo usou o mandato, a partir do exterior, para atacar a democracia e a soberania nacional, causando prejuízo à imagem do Parlamento.
• Fundamento legal
O líder petista Lindbergh Farias (RJ) afirmou que é dever da Mesa impedir a malversação de recursos públicos, com base nos princípios constitucionais da moralidade e eficiência previstos no artigo 37 da Constituição.
O Conselho de Ética será responsável por analisar se abre processo disciplinar contra o parlamentar.
