• Julgamento Retomado
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta segunda-feira (9) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados acusados de tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, começou a apresentar seu voto nesta manhã e apontou a existência de uma organização criminosa comandada por Bolsonaro.
• Provas Produzidas
Segundo Moraes, a ação penal se baseia em provas da Polícia Federal, reunidas no relatório 456.344, posteriormente confirmadas por testemunhos e documentos colhidos durante a instrução processual.
Ele destacou que houve respeito ao contraditório e à ampla defesa, reforçando que a denúncia da Procuradoria-Geral da República foi sustentada por fartos elementos.
• Estrutura Criminosa
Para o ministro, a organização criminosa iniciou suas atividades em julho de 2021 e manteve atuação até os atos de 8 de janeiro de 2023. “Esse grupo, com divisão de tarefas, de forma permanente e hierarquizada, praticou diversos atos destinados a atentar contra o Estado Democrático de Direito”, disse Moraes, apontando a tentativa de restringir o Judiciário e depor governo legitimamente constituído.
• Crimes Autônomos
Moraes ressaltou que os delitos analisados são independentes entre si. De acordo com ele, os artigos 359-L e 359-M do Código Penal tipificam condutas distintas: um crime visa impedir o livre exercício dos Poderes da República; o outro, depor por meio de violência ou grave ameaça um governo eleito. Para o ministro, ambos ficaram evidenciados na atuação do núcleo liderado por Bolsonaro.
