Decisão
• A Câmara aprovou nesta quarta-feira (17/9) o requerimento de urgência do PL da Anistia, permitindo que o texto seja votado diretamente em plenário. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não definiu a data de votação, mas a escolha do relator deve ocorrer na próxima semana, possivelmente um deputado do Centrão.
O projeto em disputa
• A proposta-base é de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e prevê perdão amplo a atos de caráter político e eleitoral ocorridos entre outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei.
• A redação, considerada vaga, pode beneficiar envolvidos no 8 de Janeiro, mas não alcançaria Bolsonaro e outros condenados por tentativa de golpe.
• O texto também prevê a anistia de medidas restritivas de direitos ligadas à liberdade de expressão em redes sociais, imprensa e outros meios.
Tensões políticas
• Caso inclua Bolsonaro, a proposta pode gerar novo choque entre Congresso e Supremo Tribunal Federal, já que o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
• Governistas criticaram a iniciativa e Lula afirmou que vetará o projeto se aprovado, aumentando a pressão sobre Motta.
• A oposição, por outro lado, exige uma anistia mais ampla, o que pode travar negociações dentro da própria Câmara.
Tramitação no Senado
• Após a votação na Câmara, o texto seguirá para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já sinalizou que deve apresentar uma versão alternativa.
• Alcolumbre descartou incluir Bolsonaro no alcance da anistia, por avaliar que o Supremo derrubaria a medida por inconstitucionalidade.
