• Audiência Pública
O deputado Mauro Rubem (PT-GO) participou, em Brasília, de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a situação do território quilombola Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO).
O encontro foi promovido pela deputada Erika Kokay (PT-DF), 2ª vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e reuniu lideranças locais, representantes do Incra e da Fundação Cultural Palmares.
• Imbróglio Jurídico
O território quilombola é alvo de disputa judicial movida pela família Caiado, que reivindica a posse com base em documento registrado em cartório.
As famílias da comunidade denunciam que o caso se aproxima de uma prática de grilagem. O processo se arrasta há anos e hoje está parado no Supremo Tribunal Federal (STF), sem decisão definitiva.
• Ações Contestadas
Os irmãos Murilo e Breno Caiado — este último desembargador —, primos do governador Ronaldo Caiado, chegaram a derrubar casas na região após decisão da Justiça local.
A Justiça Federal interveio e barrou as demolições, concedendo liminar para garantir a permanência dos moradores do quilombo Antinha de Baixo até o julgamento final da ação em Brasília.
• Compromisso Reafirmado
Mauro Rubem destacou a urgência de combater injustiças históricas contra comunidades tradicionais. “Nossa luta é por justiça e pelo respeito aos direitos humanos”, afirmou. Segundo ele, é fundamental garantir segurança jurídica e proteção social às famílias quilombolas, que seguem sob ameaça de perder o território diante de pressões econômicas e fundiárias.
