• Ação judicial
O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou ação civil pública de proteção ao consumidor contra o Frigorífico Goiás Ltda., após representação feita pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT).
A medida foi divulgada nesta segunda-feira (29), depois da repercussão de um cartaz exibido no açougue com a frase: “Petista aqui não é bem-vindo.”
• Ofensas
De acordo com o promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, o proprietário confirmou a existência do cartaz e já havia publicado frases ofensivas em outras ocasiões. No dia 7 de setembro, registrou nas redes sociais a expressão “não atendemos petista”.
Em 15 de agosto, chegou a comparar o tamanho de um camarão ao “cérebro de petista”.
• Caráter discriminatório
Na ação, o MPGO afirma que a justificativa de que “não é bem-vindo” não elimina a discriminação. Pelo contrário: a conduta cria ambiente hostil, intimidador e excludente com base em convicção político-partidária, o que viola o artigo 5º da Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor.
Com tutela de urgência, o Ministério Público pediu a retirada imediata de qualquer comunicação discriminatória no estabelecimento e nas redes sociais em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Também determinou que o açougueiro se abstenha de repetir esse tipo de conduta.
• Indenização coletiva
No mérito, a ação pede indenização por dano moral coletivo de no mínimo R$ 300 mil, valor a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
O MPGO também requer a publicação de uma nota de retratação em jornal de ampla circulação, reconhecendo o caráter discriminatório da conduta e o compromisso de não reincidência.
