Sem aumento
• O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter o atual número de 513 deputados federais e a distribuição vigente das vagas por unidade da Federação para as eleições de 2026. A Corte referendou a decisão do ministro Luiz Fux, que adiou para 2030 qualquer alteração no cálculo de representação na Câmara.
Decisão unânime
• O voto de Gilmar Mendes consolidou a maioria, e todos os 11 ministros acompanharam o entendimento pela manutenção das cadeiras.
• A decisão atendeu ao pedido do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), diante do veto do presidente Lula ao projeto que previa aumento no número de deputados.
Censo e impacto nos estados
• O censo do IBGE de 2022 apontou perda populacional em sete estados, o que poderia resultar na redução de cadeiras para essas unidades.
• Pela regra constitucional, a redistribuição deve refletir o tamanho da população, mas a Corte entendeu que a alteração, a menos de dois anos da eleição, traria insegurança jurídica.
