Tributação
• A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida, relatada por Arthur Lira (PP-AL), ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial.
• A medida cumpre promessa de campanha de 2022 do presidente Lula e representa a maior alteração na tabela do IR dos últimos anos.
A votação
• O texto recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário.
• A isenção valerá para quem recebe até R$ 5 mil mensais, com descontos para salários de até R$ 7.350.
Impacto financeiro
• A medida deve custar R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026.
• Para compensar a perda, será criada uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, como lucros e dividendos hoje isentos.
Compensação a estados e municípios
• O projeto garante repasse extra da União por meio dos Fundos de Participação para evitar perda de arrecadação local.
• Estima-se uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, destinada a reduzir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O que muda
• Segundo a Receita Federal, mais de 26,6 milhões de contribuintes passarão a ser isentos, cerca de 65% dos declarantes.
• Um trabalhador que recebe R$ 5 mil, por exemplo, deixará de pagar cerca de R$ 4,4 mil por ano de imposto.
• Já quem recebe acima de R$ 600 mil anuais passará a contribuir mais, com alíquota efetiva média de 9%.
