• Ação no STF
O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra duas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa de Goiás, de autoria do governo Ronaldo Caiado (UB), que autorizam a execução de obras públicas sem licitação.
O deputado estadual Mauro Rubem (PT) levantou a questão e o partido pediu uma liminar para suspender imediatamente as obras que vêm sendo tocadas sob esse modelo, alegando violação direta à Constituição Federal.
• Taxa do Agro
Caiado criou, no fim de 2022, a chamada “taxa do agro”, cobrada a partir de 2023, com o argumento de financiar obras rodoviárias e melhorias logísticas.
O montante arrecadado — cerca de R$ 3 bilhões — não estava sendo aplicado, e diante da pressão do setor produtivo, o governador decidiu driblar o processo licitatório criando uma lei doméstica que autoriza uma Organização Social a meter a mão na grana.
• A OS do Armando
Armando Leite Hollenberg, ex-vice-prefeito de Alexânia e ex-suplente de vereador, foi alçado por Ronaldo Caiado ao comando do IFAG, a organização social que recebeu R$ 3 bilhões do Fundeinfra para tocar obras sem licitação.
Político sem histórico técnico ou experiência em grandes projetos, Armando virou peça de manobra do governo. O IFAG, que preside, não tem estrutura nem para comprar mobília — e o próprio Caiado mandou à Assembleia um projeto para adiantar R$ 1 milhão em dinheiro público para o instituto adquirir sofás, mesas e cadeiras.
• Maracutaia
Na ação de 34 páginas, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirma que o governo Caiado promove uma “burla ao princípio constitucional da licitação” sob o “falso pretexto de desburocratização”.
O texto aponta ainda violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, além de usurpação de competência federal.
