• Decisão no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender as obras sem licitação do governo Ronaldo Caiado (União Brasil) financiadas com os R$ 3 bilhões da taxa do agro.
A decisão atende a um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), que moveu ação direta de inconstitucionalidade contra duas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa de Goiás.
• Modelo questionado
O governo criou o Programa de Parcerias Institucionais para repassar bilhões ao IFAG, sem licitação, alegando desburocratização. O modelo foi denunciado pela promotora Leila Maria de Oliveira, do Ministério Público de Goiás, que alertou para o risco de favorecimento político e desvio de finalidade.
• Críticas e impacto
Na ação, o presidente do PT, Edinho Silva, afirmou que Caiado “burlou o princípio da licitação” e criou um “perigoso precedente de privatização disfarçada”. A liminar de Moraes paralisa imediatamente os contratos e representa uma derrota política histórica para o governo Caiado.
