• Desmonte da legalidade
A Advocacia-Geral da União (AGU) classificou como violação frontal à Constituição Federal as leis criadas por Caiado e aprovadas na Assembleia Legislativa para obras sem licitação, por meio de uma OSC, com os R$ 3 bilhões da taxa do Agro.
O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que via liminar, suspendeu novos contratos no formato em Goiás.
Ao afastar o chamamento público para a escolha da organização social responsável pelos contratos, Caiado atropelou os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
• A OS carta marcada
No centro do esquema está o Instituto IFAG, organização social criada e controlada politicamente por aliados do próprio Caiado. Que caiu do céu e levou a bolada bilionária sem nenhum chamamento legal.
O presidente da entidade, Armando Leite Hollenberg Neto, era servidor comissionado do governo e a OS sequer possuía estrutura mínima para mobília e estrutura, e pediu R$ 1 milhão adiantado do dinheiro público para comprar sofás e cadeiras.
• A fatura chegou
O parecer da AGU reforça que a tentativa de contornar o processo licitatório afronta o núcleo da administração pública.
O advogado Leandro Silva, especialista ouvido pelo Goiás24Horas, explicou o impacto jurídico da decisão na opinião dele:
— “No mérito, a decisão vai produzir efeitos desde o nascedouro da lei. Então, qualquer contrato, qualquer coisa firmada na vigência dessa lei poderá ser nulo também.”
Ou seja: a improbidade bate na porta de todos que se aventuraram nessa maluquice.
Cristiano Silva
Editor
