• Decisão no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro.
O ministro Flávio Dino acompanhou o relator. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar um plano de golpe de Estado.
• Natureza do recurso
Os embargos de declaração são recursos usados para esclarecer possíveis ambiguidades ou contradições em decisões judiciais, sem alterar o teor da sentença.
A defesa de Bolsonaro alegou inconsistências na condenação pelos atos de 8 de janeiro, questionou a credibilidade da delação de Mauro Cid e contestou a dosimetria da pena.
• Argumentos rejeitados
Para Moraes, os embargos apenas repetem o inconformismo da defesa com o resultado do julgamento. Segundo ele, a Primeira Turma do STF analisou o caso “com exatidão”, e não há omissões a sanar.
O ministro também rejeitou os recursos de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
• Situação de Mauro Cid
Mauro Cid não apresentou recurso e já cumpre pena. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro retirou a tornozeleira eletrônica após decisão da Corte.
O julgamento ocorre em sessão virtual e segue aberto para votos até o dia 14 deste mês.
