• A conta está chegando
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (14) pelo recebimento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A Procuradoria-Geral da República o acusa de tentar interferir, no exterior, no julgamento do processo que condenou o pai, Jair Bolsonaro, por chefiar organização criminosa para se manter no poder após a derrota eleitoral de 2022.
• Acusação
Segundo a PGR, Eduardo praticou coação no curso do processo, ao buscar pressionar autoridades internacionais para impedir o avanço da ação penal contra o ex-presidente. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e segue até 25 de novembro, salvo pedido de vista ou destaque.
• Procedimento
Nesta fase, os ministros decidirão se aceitam a denúncia. Caso seja aprovada, Eduardo Bolsonaro se tornará réu e responderá a uma ação penal no Supremo. Se rejeitada, o caso será arquivado.
• Relatoria
Relator do processo, Moraes afirmou que Eduardo “insistiu em ameaçar gravemente os ministros do STF”, articulando sanções do governo dos Estados Unidos com o objetivo de favorecer Jair Bolsonaro.
Entre as medidas mencionadas estão tarifas a produtos brasileiros, cancelamento de vistos de autoridades e aplicação da Lei Magnitsky.
• Interferência
O governo Donald Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. No decreto, afirmou — sem apresentar provas — que o Brasil estaria cometendo injustiças contra Jair Bolsonaro. A decisão afetou exportadores e ampliou o impacto econômico das medidas.
• Sanções
Além das tarifas, Moraes e sua esposa, Viviane de Moraes, foram incluídos nas sanções da Lei Magnitsky. Outros ministros do STF e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também tiveram vistos cancelados.
