quarta-feira , 18 novembro 2026
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Caiado propõe e deputados aprovam redução limite de RPVs e empurram servidores goianos para fila de precatórios; Sindicato e OAB-GO protestam

Retrocesso

• A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o projeto do governo que reduz o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para 10 salários mínimos. A medida atinge diretamente servidores e credores que agora devem migrar para a longa fila de precatórios, ampliando o tempo de espera por pagamentos reconhecidos judicialmente.

• A matéria chegou à ALEGO no dia 4 de novembro e foi votada em ritmo considerado incomum: primeira votação no dia 12 e aprovação final no dia 13, com 23 votos favoráveis.

• Entidades afirmam que não houve debate público nem diálogo com sindicatos ou setores jurídicos.

Impactos diretos

• A redução do teto derruba um avanço recente: em 2023, o próprio governo havia elevado o limite de 20 para 40 salários mínimos, garantindo maior agilidade nos pagamentos.

• A rapidez aumentou a sensação de insegurança e surpreendeu credores que aguardam há anos por decisões judiciais.

• Com o novo corte, qualquer crédito acima de 10 salários mínimos será tratado como precatório, com espera que pode se estender por anos.

• A mudança afeta especialmente casos de natureza alimentar e indenizatória, que dependiam da celeridade das RPVs.

Reações e críticas

• O Sindipúblico classificou a medida como grave retrocesso e denunciou que o Estado transfere aos servidores o ônus de supostas dificuldades fiscais, apesar de haver recursos em caixa.

• A OAB-GO também repudiou a proposta, destacando que a redução esvazia a finalidade constitucional das RPVs e prejudica diretamente a cidadania.

Cepea
Data Produto Valor
Fonte: Cepea
17/11/2026 Algodão
lp
¢R$ 415,58
17/11/2026 Boi Gordo
@
R$ 395,30
17/11/2026 Café Arábica
sc de 60kg
R$ 1.688,00
17/11/2026 Café Robusta
sc de 60kg
R$ 960,04
17/11/2026 Citros
cx de 40,8kg
R$ 30,45
09/2026 Leite
litro
R$ 2,765
17/11/2026 Milho
sc de 60kg
R$ 67,21
17/11/2026 Soja - PR
sc de 60kg
R$ 159,78
17/11/2026 Trigo - PR
t
R$ 1.571,36

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