Decisão STF
• A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada no sábado (22/11) pelo ministro Alexandre de Moraes. O colegiado validou os argumentos do relator, que apontou violação dolosa da tornozeleira eletrônica, descumprimento reiterado de medidas cautelares e risco concreto de fuga. A análise ocorreu em plenário virtual nesta segunda-feira (23/11).
Decisão unânime
• Moraes abriu o julgamento defendendo o referendo integral da prisão preventiva.
• Ele afirmou que Bolsonaro violou “dolosa e conscientemente” o equipamento de monitoramento, conforme relatório da SEAP/DF.
• O ministro ressaltou ainda que o ex-presidente confessou ter inutilizado a tornozeleira durante a audiência de custódia.
Descumprimentos citados
• Moraes destacou o “reiterado descumprimento” das medidas cautelares impostas desde julho.
• Para o ministro, a vigília convocada por Flávio Bolsonaro reforça o risco de tumulto, obstrução à fiscalização e possível fuga.
• A confissão de Bolsonaro sobre o dano à tornozeleira foi tratada como falta grave.
Voto dos demais ministros
• Flávio Dino acompanhou o relator e afirmou que a condenação de Bolsonaro por atos golpistas demonstra “periculosidade do agente”.
• Dino citou ainda fugas de aliados, como Carla Zambelli e Alexandre Ramagem, para reforçar o contexto de risco à ordem pública.
• Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também seguiram o voto do relator e confirmaram a unanimidade pela manutenção da prisão.
