• Bloqueio
O deputado Alexandre Ramagem teve o salário e a cota parlamentar bloqueados após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a execução imediata da pena de 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
A ordem foi dada depois que o parlamentar deixou o país, levando Moraes a classificá-lo como “foragido” e a acionar a Polícia Federal para efetuar sua prisão.
• Gabinete em Brasília
Mesmo com salário e cota suspensos, o gabinete de Ramagem continua funcionando dentro da Câmara, com servidores mantidos.
A Casa confirmou os bloqueios, mas afirma que detalhes do caso tramitam sob segredo de justiça.
• Cassação
O principal impasse agora está no rito para perda do mandato. A Primeira Turma do STF sustenta que, ao não comparecer às sessões por estar preso ou foragido, Ramagem inevitavelmente ultrapassará o limite constitucional de faltas, e a cassação deve ser apenas declarada pela Mesa da Câmara.
