CNH
• O governo federal deve publicar nesta semana as novas regras da CNH, incluindo renovação automática e gratuita para motoristas sem pontos, fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas e abertura do processo pelo novo aplicativo CNH do Brasil.
• Ministério dos Transportes estima redução de até 80% no valor total da CNH.
Renovação
• Será automática para quem não tiver pontos de infração no ano anterior ao vencimento.
• A gratuidade vale para o bom condutor, mantendo os mesmos prazos de renovação.
• A regra entra em vigor assim que publicada no Diário Oficial.
Curso
• A carga mínima do curso teórico deixa de existir; o conteúdo será digital e gratuito.
• O candidato poderá estudar online, presencialmente ou com instituições credenciadas.
• Exigência cai de 20 para 2 horas de aula.
• O aluno poderá treinar com instrutor autônomo credenciado ou em autoescolas.
• Será permitido usar veículo próprio para as aulas e prova prática.
Provas
• Exames teórico e prático continuam obrigatórios.
• Etapas como biometria e exame médico seguem presenciais no Detran.
• Categorias C, D e E também terão flexibilização nas aulas obrigatórias.
• Instrutores autônomos serão fiscalizados pelos Detrans com padrões nacionais.
Aplicativo
• O app CNH do Brasil substituirá a Carteira Digital de Trânsito.
• Permitirá abertura do processo de habilitação e acesso ao conteúdo teórico.
