Condenação
• A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, cinco réus do chamado núcleo 2 da trama golpista que tentou manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022. No mesmo julgamento, o delegado da Polícia Federal Fernando Oliveira foi absolvido de todas as acusações.
Julgamento
• O relator Alexandre de Moraes foi acompanhado integralmente por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
• Os condenados foram responsabilizados por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
• Fernando Oliveira, ex-secretário-executivo da Segurança Pública do DF, foi absolvido por falta de provas de participação na organização criminosa.
Penas
• Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, recebeu pena de 24 anos e 6 meses de prisão.
• General Mario Fernandes foi condenado a 26 anos e 6 meses.
• Marcelo Câmara e Filipe Martins receberam penas de 21 anos de prisão cada.
• Marília Alencar foi condenada a 8 anos e 6 meses por organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
• Todas as penas foram fixadas em regime inicial fechado, com aplicação de multas.
Medidas
• O STF determinou indenização coletiva de R$ 30 milhões, paga de forma solidária pelos condenados.
• Houve decretação de inelegibilidade e suspensão dos direitos políticos.
• Silvinei Vasques e Marília Alencar perderam cargos públicos.
• O caso de militares foi encaminhado ao Ministério Público Militar e ao STM.
Atuação
• Segundo a PGR, o grupo monitorou autoridades, articulou medidas para impedir o voto de eleitores — especialmente no Nordeste — e participou da elaboração da minuta golpista.
