• Recurso barrado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (13) o último recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação por liderar a tentativa de golpe de Estado. Segundo Moraes, o processo já está encerrado e não cabe mais nenhuma contestação.
• Processo encerrado
A defesa de Bolsonaro havia apresentado um agravo regimental para tentar reabrir o caso ou levar a discussão ao plenário do STF. Moraes foi direto: afirmou que o recurso é “absolutamente incabível”, já que houve trânsito em julgado e a pena começou a ser cumprida. Ou seja, juridicamente, o assunto está encerrado.
• Pena mantida
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF, por 4 votos a 1, a 27 anos e 3 meses de prisão, por tentativa de golpe de Estado. Em novembro, Moraes determinou o início do cumprimento da pena, sem permitir novos recursos.
• Embargos negados
A defesa tentou usar os chamados embargos infringentes, alegando que houve um voto pela absolvição, do ministro Luiz Fux. Moraes rejeitou o argumento, seguindo o entendimento atual do STF: esse tipo de recurso só é permitido quando há pelo menos dois votos absolutórios — o que não ocorreu.
• Fim da linha
Com a decisão desta terça-feira, o STF deixa claro que não há mais espaço jurídico para reverter a condenação. A sentença está mantida e o processo definitivamente encerrado.
