• Pedido
O Ministério Público Militar pediu nesta terça-feira (3) ao Superior Tribunal Militar que declare a perda dos postos e das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Em português claro: se o tribunal aceitar o pedido e condenar, todos podem ser expulsos das Forças Armadas.
• Entenda
Posto é o grau do militar, como capitão ou general. Patente é o papel que garante esse cargo. Perdendo os dois, acaba a farda e acabam os privilégios. É por causa da patente que alguns hoje estão em instalações militares ou policiais. Sem ela, a situação muda completamente.
No STM, esse tipo de processo costuma levar cerca de seis meses. Os ministros vão avaliar se os acusados ainda têm condições éticas de permanecer nas Forças Armadas. A presidente do tribunal, Maria Elizabeth Rocha, disse que todos terão direito à defesa, mas garantiu rapidez no julgamento.
• Inédito
Segundo a ministra, é a primeira vez que o STM analisa um caso envolvendo crime contra a democracia. O que for decidido agora pode virar regra para casos futuros. Ela afirmou que magistrados precisam agir com imparcialidade e defender o Estado Democrático de Direito.
Se perderem as patentes, Bolsonaro e os generais deixam de ser militares. Em tese, não haveria mais motivo para ficarem em quartéis ou instalações especiais, podendo ser levados ao sistema prisional comum.
