• Voto do relator
O ministro Alexandre de Moraes apresentou, nesta quarta-feira (25), seu voto no julgamento que envolve os irmãos Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O relator votou pela condenação por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora que sobreviveu ao ataque e participação em organização criminosa armada.
• Monitoramento da vítima
No mesmo voto, Moraes também se manifestou pela condenação do major Ronald Paulo, apontado como responsável por monitorar a rotina de Marielle antes do crime. Para a Procuradoria-Geral da República, a atuação dele foi essencial para a execução do atentado.
• Situação de Rivaldo Barbosa
Um dos pontos que mais chamou atenção foi a posição do ministro sobre o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa.
Moraes votou para condená-lo por obstrução de Justiça e corrupção passiva, entendendo que ele atuou para atrapalhar as investigações e aceitou vantagens indevidas de criminosos.
• Sem prova para homicídios
Por outro lado, o relator não votou pela condenação de Rivaldo por participação no duplo homicídio, na tentativa de homicídio ou em organização criminosa armada.
Segundo Moraes, a Procuradoria-Geral da República não conseguiu comprovar, com provas independentes, os fatos narrados na delação de Ronnie Lessa sobre o suposto envolvimento direto do delegado no planejamento do crime.
• Outros investigados
Em relação ao ex-PM Robson Calixto, apontado como elo entre os irmãos Brazão e Ronnie Lessa, Moraes votou pela condenação por participação em organização criminosa, mas não pelos homicídios.
Agora, os demais ministros da turma do STF irão votar. Caso se forme maioria pela condenação, o colegiado passará à fase de definição das penas. As defesas criticaram a denúncia da PGR e sustentam que as delações não foram devidamente comprovadas.
