Conflito
• O governo federal não reconhece o acordo firmado entre o Governo de Goiás e os Estados Unidos para exploração de terras raras e minerais críticos no estado.
• A União afirma que não foi consultada antes da assinatura do memorando, o que levanta questionamentos sobre a validade do ato.
Competência
• Segundo apuração do Portal Metrópoles, os ministérios de Minas e Energia e das Relações Exteriores não participaram das negociações.
• A avaliação inicial do Itamaraty é de que estados não têm competência para firmar acordos internacionais dessa natureza.
• O entendimento é de que esse tipo de tratativa depende de autorização e condução do governo federal.
Acordo
• O documento foi assinado pelo governador Ronaldo Caiado e prevê cooperação com os Estados Unidos para mapear o potencial mineral de Goiás.
• A proposta inclui prioridade na exploração de terras raras e possibilidade de captação de recursos para investimentos no setor.
Reação
• Para o governo federal, o acordo só terá validade jurídica caso receba aval da União após análise técnica e diplomática. Internamente, há leitura de que o movimento pode ter motivação eleitoreira.
Negociações
• O governo brasileiro vem discutindo com os Estados Unidos questões sobre terras raras e minerais críticos.
• O assunto deve integrar a pauta de um eventual encontro entre Lula e Donald Trump em Washington.
