• Nova regra na CLT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (6) uma lei que amplia obrigações das empresas na prevenção do câncer entre trabalhadores.
A norma prevê que funcionários com carteira assinada podem faltar ao trabalho por até três dias por ano para realizar exames preventivos de câncer, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
• Obrigação das empresas
Além do direito já previsto, a nova lei determina que as empresas devem informar e orientar os trabalhadores sobre esse benefício. A legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira e passa a valer em todo o país.
• Campanhas obrigatórias
O texto também estabelece que empregadores devem divulgar campanhas oficiais de vacinação, especialmente contra o HPV, e ações informativas sobre câncer de mama, colo do útero e próstata.
