• Ramo da grilagem
A família Caiado adora uma grilagem de terras, se forem raras então, aí é juntar a fome com a vontade de comer.
O último ato de Caiado como governador de Goiás não poderia ser diferente: grilagem para exploração de terras raras, um dos movimentos mais graves da história de Goiás, pois o Estado foi colocado no olho do furacão em um duelo de potências mundiais.
Após uma canetada do ex-governador, a USA Rare Earth fechou acordo para adquirir participação na Serra Verde, responsável por uma mina de terras raras em Minaçu, em uma operação de cerca de US$ 2,8 bilhões.
• Constituição atropelada
A Constituição não deixa margem para dúvida, relações com governos estrangeiros são competência exclusiva da União.
“A competência para manter relações com Estados estrangeiros é privativa do presidente da República”, afirma Márcio Ricardo Staffen, professor de Direito Internacional.
Ou seja, governador não negocia com país estrangeiro. Não pode.
• Minérios pertencem à União
Outro ponto crítico: os recursos minerais são da União. A exploração depende de autorização federal.
Além disso, qualquer mudança relevante no controle de empresas estratégicas precisa passar pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) — o que, segundo especialistas, pode colidir com o que foi divulgado sobre o acordo envolvendo Goiás.
O jurista Leonardo Branco vai direto ao ponto: “Estamos falando de cadeias estratégicas. O texto do memorando precisa ser público e não pode ser interpretado como compromisso vinculante, sob pena de extrapolar a competência do governador.”
