• Decisão reforça controle da União
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade nesta quinta-feira (23), manter a validade da Lei 5.709/1971, que impõe restrições à aquisição de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. A Corte também reafirmou que cabe à União autorizar esse tipo de negociação. Ou seja, assinatura de Caiado e Daniel Vilela e um risco na água, pelo menos neste caso, tem o mesmo valor: nada.
• AGU defendeu soberania nacional
A Advocacia-Geral da União (AGU) atuou no julgamento como representante do governo federal e sustentou que a norma é essencial para proteger a soberania nacional e evitar a especulação fundiária.
• STF destaca risco geopolítico
Ministros da Corte ressaltaram que, em um cenário global de disputa por recursos estratégicos, o Brasil precisa preservar o controle sobre seu território e seus ativos naturais.
• Lei: cumpra-se
O processo teve relatoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello, cujo voto foi acompanhado pelos demais ministros. A decisão também reforça que apenas a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária podem autorizar exceções não previstas na legislação.
