• Emprestar conta para golpe agora é crime
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei que endurece penas para crimes no país. Entre as mudanças, passa a ser crime o uso de “conta laranja”, quando uma pessoa empresta dados bancários para movimentar dinheiro de golpes.
• Compra de produto roubado
A nova regra aumenta a pena para receptação, que é quando alguém compra ou vende produto roubado. A punição sobe de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos de prisão, atingindo diretamente quem compra celular roubado.
A legislação também endurece penas para furto, roubo, estelionato e fraudes eletrônicas, com foco em crimes que atingem diretamente a população.
• Punições
O furto de aparelhos eletrônicos passa a ter pena de 4 a 10 anos. Já o roubo, com uso de violência, passa a ter pena de 6 a 10 anos, podendo aumentar em casos mais graves. As novas regras já valem em todo o Brasil e ainda terão trechos analisados pelo Congresso após vetos presidenciais.
