• Moraes trava aplicação imediata da lei
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria nas execuções penais ligadas aos atos de 8 de Janeiro. A decisão foi tomada um dia após a promulgação da norma pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.
• Pedido de condenada abriu nova decisão
A manifestação de Moraes ocorreu em um pedido da defesa de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos antidemocráticos. A defesa buscava alteração da pena com base na nova lei, mas o ministro entendeu que a aplicação deve esperar a análise do STF sobre a validade da norma.
• ADIs colocam texto sob suspeita no STF
Moraes afirmou que a existência de ações diretas de inconstitucionalidade cria um fato processual novo e relevante. Duas ações, as ADIs 7966 e 7967, questionam a redução de penas prevista na lei e foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação PSOL-Rede.
• Alcolumbre promulgou lei
A Lei da Dosimetria foi promulgada por Davi Alcolumbre depois que o Congresso derrubou o veto integral de Luiz Inácio Lula da Silva. Como o presidente da República não promulgou a norma dentro do prazo constitucional de 48 horas, a tarefa coube ao presidente do Congresso.
• Redução de penas fica em compasso de espera
A nova lei poderia beneficiar condenados pelos atos de 8 de Janeiro, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao alterar critérios de aplicação das penas. Com a decisão de Moraes, os pedidos de revisão ficam suspensos até que o Supremo decida se a norma é compatível com a Constituição.
