• Usada como ponte para interesses privados
A ação proposta pelo Ministério Público de Goiás e assinada pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, que levou à suspensão do contrato de R$ 304,8 milhões firmado pelo governo Daniel Vilela na última semana, aponta um dos aspectos mais polêmicos do caso: o papel desempenhado pela Goiás Telecom.
• Intermediária
Na petição, a promotora dedica um capítulo específico à atuação da empresa pública, denominado “Da empresa Goiás Telecomunicações como intermediária para a contratação de empresa privada”.
Segundo Leila Maria de Oliveira, o Estado de Goiás não estaria contratando diretamente a Goiás Telecom para desenvolver uma solução própria, mas adquirindo tecnologia e serviços de terceiro particular sem procedimento competitivo adequado. Ou seja, a carta estava marcada para beneficiar a Palladium/PAX.
• Contratação sem licitação
A tese apresentada pelo Ministério Público levanta uma pergunta central que agora será analisada pela Justiça: por que a Goiás Telecom contratada para desenvolver tecnologia pública, imediatamente terceirizou tudo Palladium/PAX? A palavra chave é: licitação.
