Unanimidade
- O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por unanimidade, manter os mandatos dos vereadores do PT em Goiânia após julgar uma ação que questionava o cumprimento da cota de gênero pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) nas eleições municipais.
Entendimento
- Por 7 votos a 0, os desembargadores entenderam que não houve comprovação de fraude nas candidaturas femininas apresentadas pela federação. Com isso, foram mantidos os mandatos de Edward Madureira, Fabrício Rosa e Kátia.
- O relator do caso, desembargador eleitoral Adenir Peres Júnior, votou pelo acolhimento do recurso das defesas, posição acompanhada pelos demais integrantes da Corte.
Legalidade
- Durante o julgamento, os advogados dos parlamentares defenderam a legalidade das candidaturas e afirmaram que as provas apresentadas não demonstravam qualquer irregularidade.
- Com a decisão, a bancada do PT permanece inalterada na Câmara Municipal de Goiânia, encerrando a disputa judicial sobre o caso.
